ANEEL debate oportunidades para aproveitamento de RSU
FBRER, representada por ABCP, Abetre e Abiogás, participam de painel
O aproveitamento dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para fins energéticos esteve em pauta nesta quarta-feira, 08/12, em Brasília. Durante todo o dia, autoridades e lideranças empresariais debateram o tema no I Seminário Desafios da Geração de Energia Elétrica com Resíduos Sólidos Urbanos, promovido pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). O encontro trouxe ao debate políticas públicas, atributos e experiências internacionais com a geração de energia elétrica a partir do RSU.
Os ministros Joaquim Leite, do Meio Ambiente, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, abriram o encontro, que contou com a participação da FBRER (Frente Brasil de Recuperação Energética de Resíduos), formada por quatro importantes entidades setoriais – ABCP (cimento Portland), Abetre (tratamento de resíduos e efluentes), Abiogás (produção e aproveitamento do biogás) e Abrelpe (limpeza pública). Abrelpe, Abiogás e ABCP, representada pelo presidente Paulo Camillo, participaram do painel “Atributos da geração com RSU”.
FBRER e os resíduos sólidos
O potencial de aproveitamento energético dos resíduos sólidos foi destacado por Luiz Gonzaga Alves Pereira, diretor-presidente da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes). Segundo ele, a geração atual de resíduos urbanos é de 82,5 milhões de toneladas/ano, sendo que 39,8% desse volume têm disposição inadequada (Panorama Abrelpe 2021). “Essa é uma preocupação, um retrato feio, mas real”, ponderou.
Paulo Camillo, presidente da ABCP, entende que o país tem avançado na questão do aproveitamento energético dos resíduos. Do ponto de vista normativo, a Resolução Conama 499/2020, que trata do licenciamento da atividade de coprocessamento, reflete uma adequação da legislação aos conceitos de economia circular, economia de baixo carbono e uso sustentável dos recursos naturais. Dados do setor, indicam que maioria das fábricas está preparada para esta atividade. Segundo ele, o Brasil precisa apenas deixar de “enterrar energia”, destacando, como exemplo positivo, o Ecoparque Pernambuco, que conseguiu erradicar 18 lixões e deve eliminar outros 13 futuramente.
O presidente da ABCP ressaltou o compromisso histórico da indústria brasileira do cimento com a pauta ambiental. Lembrou que a indústria cimenteira, globalmente, responde por cerca de 7% do CO2 equivalente emitido pela ação humana, mas no Brasil a participação do setor nas emissões nacionais é de 2,3%, cerca de um terço da média mundial. Mesmo com um resultado altamente positivo, a indústria nacional lançou em 2019 o Roadmap Tecnológico do Cimento, tendo o coprocessamento de resíduos sólidos como um dos seus pilares para reduzir ainda mais as emissões de GEE. “Com isso evitamos lançar 420 milhões de toneladas de CO2 equivalente na atmosfera”.
Atlas de Recuperação Energética
O seminário foi palco também para o anúncio do Atlas de Recuperação Energética, desenvolvido pela FBRER a partir do acordo de cooperação firmado em 2021 entre a entidade e o Ministério do Meio Ambiente, visando impulsionar a recuperação energética de resíduos sólidos no país. Apresentado de forma simbólica por meio de peças impressas, o Atlas estará integrado à plataforma do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR (https://sinir.gov.br), e ajudará a identificar, por meio digital, em multicamadas, as regiões com maior potencial para investimentos em recuperação energética de resíduos sólidos.
Interesses convergentes
O seminário mostrou a oportunidade – e a tendência – de unir as áreas de Meio Ambiente e Energia em torno do aproveitamento dos resíduos urbanos. “Diante do preço dos combustíveis fósseis e da dependência do país em relação a eles, devemos entender a geração de energia com RSU como segurança energética, acrescentou Tamar Roitman, representante da Abiogás (Associação Brasileira do Biogás). A exemplo da energia solar e eólica, “nós já alcançamos a maturidade tecnológica para isso”, acrescentou.
O ministro Joaquim Leite (MMA) lembrou que, na COP26, realizada recentemente em Glasgow, o Brasil firmou o compromisso de reduzir as emissões de metano em 30%, o que significa um enfrentamento direto aos lixões. “O MMA tem três agendas importantes e as cidades são uma delas”, disse o ministro.
Bento Albuquerque (MME), por sua vez, disse que a preocupação com o meio ambiente não é nova, já que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é de 2010, “mas ela se efetivou agora”. André França, secretário de Qualidade Ambiental do MMA, lembrou que faltava regulamentação à PNRS, o que veio com a Portaria Interministerial MMA-MME-MDR nº 274, de 2019, que disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referenciados na Lei nº 12.305/2010. Na mesma época, foi publicada a Portaria MMA Nº 307, que dispõe sobre o Programa Nacional Lixão Zero, que visa fortalecer a gestão integrada dos resíduos urbanos, por meio de coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, recuperação energética e disposição adequada dos rejeitos.
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