CNI apresenta no Congresso 134 propostas legislativas do setor industrial
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou nesta terça-feira (19), em sessão solene no Congresso Nacional, a Agenda Legislativa 2024. Esta é a 29ª edição do documento, que reúne 134 propostas legislativas identificadas pelo setor industrial como mais relevantes, com foco no crescimento econômico e sustentável do país.
Os projetos foram selecionados a partir de uma ampla consulta às bases empresariais, que reuniu representantes das 27 federações estaduais das indústrias, 120 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais. A ABCP é signatária do documento.
O presidente da ABCP, Paulo Camillo Penna (à direita), acompanhado de Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados (centro), e Fernando Pimentel, presidente da Abit (Foto: Iano Andrade / CNI)
Entre as proposições escolhidas, foram destacadas 17 para compor a Pauta Mínima da Indústria – indispensáveis para estimular os investimentos, a produção e a criação de empregos. São elas:
- Modernização do Setor Elétrico (PL 414/2021)
- Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021)
- Depreciação Acelerada (PL 2/2024 – Poder Executivo)
- Crédito para Exportação (PL 6139/2023)
- Estatuto do Aprendiz (PL 6461/2019)
- Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN (PL 5174/2023)
- Pronampe Permanente (PL 6012/2023)
- Limbo Previdenciário (PL 3236/2020)
- Letra de Crédito do Desenvolvimento (PL 6235/2023)
- Inteligência Artificial (PL 2338/2023)
- Mercado de Carbono (PL 182/2024)
- Tributação de lucros e dividendos (PL 2015/2019)
- Economia Circular (PL 1874/2022)
- Programa Mobilidade Verde e Inovação (MPV 1205/2023)
- Lei de Licitações e Contratos (PL 5401/2023)
- Hidrogênio de Baixo Carbono (PL 2308/2023 e 5816/2023)
- Desoneração da Folha de Pagamento (MPV 1202/2023 – Poder Executivo)
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