Indústria do cimento se prepara para futuro mercado de carbono
Um futuro mercado de carbono no Brasil, em discussão no Congresso Nacional, deve acelerar ainda mais o processo de descarbonização dos diferentes setores da economia. A proposta que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), aprovado em dezembro na Câmara dos Deputados (PL 2148/15) com mais de 300 votos favoráveis, tramita no Senado. A proposta é bastante positiva e alinhada com os pleitos do setor industrial. É um ganho para o país e um caminho inevitável, dentro de um contexto mundial.
Os sistemas de precificação de carbono estão concentrados em dois tipos: taxação de carbono e mercado de carbono, que é o comércio de emissões. Na taxação de carbono, pagam-se tributos conforme as emissões. Se a empresa emite menos, paga menos. Se emite bastante, paga altos tributos. Já o sistema de comércio de emissões estabelece um teto de emissão, também chamado de “cap and trade’. Quem estiver acima deste limite terá que comprar créditos de carbono. E quem está abaixo poderá vendê-los. É uma forma de incentivar não apenas a descarbonização, como também a competitividade e a inovação.
O setor produtivo e industrial, incluindo a indústria do cimento, defende o mercado de carbono em detrimento da simples taxação, prática que tem sido cada vez menos implementada ou até mesmo descontinuada. Por muito tempo, houve a preocupação do Brasil em adotar um sistema de mais fácil implementação, porém mais obsoleto e com menor impacto na descarbonização dos setores industriais.
O texto recém-aprovado na Câmara incorpora relevantes preocupações da indústria brasileira. Primeiramente, o princípio da proporcionalidade de suas obrigações, entendendo que cada setor deve se limitar a compensar as suas efetivas emissões. Isto é preponderante considerando que todo o setor industrial contribui com apenas 10% das emissões totais brasileiras, enquanto quase 70% são oriundas das queimadas florestais e da atividade agropecuária.
Outra preocupação do setor, também introduzida no texto, é em relação à gradualidade na implantação do sistema de precificação. É preciso que ocorra gradualmente, para haver um período de maturação, tanto para os entes regulados como para os entes regulatórios. Foi assim que aconteceu nos principais mercados mundo afora.
Da mesma forma, o reconhecimento dos ganhos pretéritos de descarbonização para a proposição de metas futuras é fundamental. A indústria do cimento brasileira vem realizando esforços para reduzir suas emissões há mais de 30 anos. Tais ações, ao mesmo tempo que nos posicionaram como uma das referências mundiais em baixa emissão de CO2, criam desafios ainda maiores comparativamente àqueles países que pouco ou nada fizeram. Esses esforços precisam ser reconhecidos, para não penalizar justamente aqueles que mais fizeram até agora.
O PL, entretanto, ainda traz pontos importantes passíveis de melhoria, sendo um deles relacionado às penalidades aplicadas. A proposta sugere um teto de 3% sobre o faturamento bruto para obrigações não cumpridas, mas as emissões não estão necessariamente atreladas ao faturamento de uma empresa.