LEIA COM ATENÇÃO
Ao efetuar inscrição no curso, a ABCP considera que o usuário leu, compreendeu e aceita integralmente a Política de Privacidade da ABCP e as considerações e razões destacadas a seguir, renunciando a toda e qualquer reclamação, especialmente as motivadas por cancelamentos ou remanejamentos da agenda de Cursos On-line da ABCP.
CURSOS ON-LINE
- Todos os CURSOS ON-LINE oferecidos pela ABCP necessitam de um número mínimo de participantes pagantes. Esse número mínimo, definido economicamente, é de 30 profissionais pagantes por curso. Sem um grupo com essa quantidade, lamentavelmente, a receita auferida será insuficiente para cobrir os custos diretos e fixos envolvidos na atividade.
- Não há fins de lucro nas atividades de capacitação da ABCP e qualquer resultado financeiro positivo (superávit) que venha a ocorrer é reinvestido na atividade para ampliar a diversidade de temas e incrementar a divulgação.
- O objetivo primordial com a cobrança é simplesmente oferecer cursos autossustentáveis de interesse da cadeia de valor do cimento e colaborar com a capacitação daqueles que atuam na cadeia produtiva da construção, auxiliando na melhor qualidade das obras de engenharia.
- A ABCP estende ao máximo a data limite de inscrições visando atingir o quórum necessário para realizar a atividade de capacitação planejada. Entretanto, além de constrangedor para a ABCP, algumas vezes o cancelamento ou mudança de data do curso é inevitável, pelas razões anteriormente expostas.
- IMPORTANTE: Todos os conteúdos apresentados nos CURSOS ON-LINE da ABCP (textos, vídeos e imagens, como fotos, desenhos e gráficos) são de propriedade e responsabilidade única exclusiva dos professores, com permissão de serem transmitidos pela ABCP, e estão protegidos por lei, sendo que toda e qualquer cópia ou reprodução está terminantemente proibida, sob pena das leis de propriedade intelectual.
POLÍTICA DE INSCRIÇÃO NOS CURSOS ON-LINE DA ABCP E DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES
CONDIÇÕES GERAIS
- O inscrito está adquirindo o direito de acesso, por tempo determinado, a um determinado Curso on-line da ABCP, cujas aulas são transmitidas ao vivo por plataforma de transmissão pela internet locada pela ABCP para essa finalidade, aulas essas com possibilidades de interação com os instrutores por intermédio de “chat”.
- O acesso à transmissão do curso somente ocorrerá após confirmação do pagamento e a sua liberação se dará 15 minutos antes do início da primeira aula, o que ocorrerá também para as demais aulas da mesma atividade.
- A ABCP não se responsabiliza por problemas técnicos de internet dos inscritos, que devem reunir as condições técnicas adequadas, quais sejam: internet de boa qualidade (cabo ou wi-fi) e um computador, tablet ou smartphone que suporte a transmissão e disponha de sistema de som adequado.
POLÍTICA DE INSCRIÇÃO
- A inscrição é feita on-line no portal da ABCP (abcp.org.br).
- As aulas são transmitidas ao vivo pela plataforma GoToWebinar com interação via chat.
- A inscrição só é confirmada após pagamento da taxa de inscrição e preenchimento completo da ficha de inscrição, quando será enviado o link de acesso ao curso pela plataforma, com acesso 15 minutos antes da primeira aula (item 2 desta Política).
- O pagamento é feito por cartão de crédito, débito ou boleto bancário.
- No caso de inscrições a pagamento por Pessoa Jurídica, que não são faturadas pelo PagSeguro (apenas boleto bancário), a ABCP fará o faturamento e encaminhará (para o e-mail indicado na ficha de inscrição) a respectiva NF-e e o boleto para o pagamento da inscrição nos dias seguintes à inscrição feita no site.
- Após a confirmação do pagamento o participante receberá no e-mail cadastrado o link e senha para acesso às aulas on-line. A ABCP não se responsabiliza por problemas técnicos de internet dos participantes.
- Será emitida nota fiscal eletrônica (NF-e) correspondente à inscrição, em nome da pessoa física ou jurídica. Por isso, a FICHA DE INSCRIÇÃO DEVE IDENTIFICAR DE MODO CLARO OS DADOS QUE CONSTARÃO DA NF-E, preenchendo todos os campos indicados, para que esta possa ser emitida corretamente.
- A NF-e correspondente ao pagamento da inscrição será encaminhada ao aluno, via e-mail, somente após o término do último módulo do Curso on-line da ABCP.
- Caso haja impossibilidade da participação, é permitida a substituição do inscrito por outra pessoa. Neste caso, o inscrito inicial deve comunicar por e-mail o fato com, pelo menos, 2 (dois) dias úteis de antecedência, informando os dados do participante substituto e principalmente seu e-mail, quando será gerado novo link a ser enviado ao novo inscrito, inutilizando o anterior.
- Solicitações de transferência de inscrição entre cursos on-line serão analisadas caso a caso, ficando a efetivação a cargo da disponibilidade de vagas.
- A ABCP reserva-se o direito de fazer alterações de programa ou de instrutores sem aviso prévio, mantendo o objetivo, o escopo e a qualidade da informação e dos professores.
- A ABCP se reserva o direito de cancelar o curso até 7 (sete) dias corridos antes do seu início, em face do não atingimento do número mínimo de inscrições necessário para realização do curso.
- A ABCP é uma entidade isenta de Imposto de Renda, conforme processo nº 217.476/69 do Ministério da Fazenda, não devendo ser efetuados descontos no pagamento. Comprovantes de isenção podem ser solicitados à ABCP.
- O certificado digital de participação é emitido ao término do curso on-line e mediante o preenchimento da avaliação do curso enviada no final do curso e da frequência comprovada de, no mínimo, 80%. Não serve como certificado de graduação ou especialização.
POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Pela ABCP
Se houver um número de inscritos inferior ao mínimo necessário para cobrir as despesas diretas e fixas da atividade, a ABCP cancelará o curso 7 (sete) dias corridos antes da data prevista para sua realização e devolverá 100% do valor pago.
Pelo PARTICIPANTE
Será devolvido 100% do valor pago, desde que solicitado por e-mail (cursos@abcp.org.br) com, no mínimo, 7 (sete) dias corridos antes da data prevista para a realização do curso.
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Declaro estar ciente e dou meu consentimento para que a ABCP – Associação Brasileira de Cimento Portland armazene, trate, use e compartilhe internamente as informações pessoais fornecidas por mim nesta Ficha de Inscrição para Cursos, assim como atualizações, endereços IP entre outros, eventualmente coletados, sempre e apenas em conformidade com a Política de Privacidade de Dados da ABCP, disponível neste link.
Atualizado em: 13 de setembro de 2022
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