Reforma tributária pela competitividade do país
Fonte: Estadão.com.br | Espaço Aberto
20 de outubro de 2023
* Grupo Construção É +
A cadeia produtiva da indústria da construção tem leituras díspares em alguns pontos específicos da reforma tributária. Natural. Afinal, alcançar a totalidade numa proposta que altera um sistema tributário tão confuso, amplo e diverso é praticamente impossível. Saudável que seja assim. Mas buscamos pensar maior e a contribuir com a elaboração da melhor reforma possível, sempre olhando para o contribuinte e para o desenvolvimento do País.
Alguns pontos, no entanto, encontram a convergência integral da cadeia e da sociedade sobre o tema: a necessidade de uma reforma simplificadora, transparente, que incentive a industrialização e alavanque a economia do País sem onerar a população. Esses são fundamentos pacificados e devem ser o norte do texto final.
Hoje, o Brasil carrega o peso de uma legislação complexa, obsoleta e que vai na contramão de todos os esforços do setor produtivo para a formação de um ambiente de negócios promissor e seguro do ponto de vista jurídico. A população paga caro, as empresas perdem eficiência e o País fica sem competitividade. Por isso tamanha expectativa quanto ao tema. O Brasil anseia pela modernização e simplificação do sistema tributário nacional e por um prazo de transição que seja o menor possível. Apesar de ser necessário, é fundamental que esse prazo não se alongue, já que este período implica aumento de custos e complexidades enquanto estiverem convivendo os dois sistemas.
Justiça seja feita: o texto aprovado na Câmara dos Deputados carrega bastante da modernização e da inovação necessárias à atividade econômica. Não agrada integralmente a todos, claro. Mas é uma proposta coerente com a realidade do País, porque alinha pontos que podem melhorar a produtividade da indústria da construção, levando à sustentabilidade do setor e à maior geração de emprego. Ela traz pontos que podem destravar investimentos e conferir segurança jurídica para o bom andamento do ambiente de negócios. Oferece respostas saudáveis a algumas distorções do sistema vigente e tem uma atitude pró-crescimento.
Na esfera cotidiana, uma das grandes dissonâncias do atual sistema de tributação é a discrepância na incidência de impostos entre obras com distintos sistemas construtivos, como aquelas realizadas no canteiro de obras e as denominadas off-site, nas quais as estruturas são pré-fabricadas na indústria e, posteriormente, montadas no local da construção. Independentemente do cenário, toda a cadeia produtiva sofre o impacto, seja na extremidade dos fornecedores de produtos, como blocos, eletrodutos, tintas e assim por diante, ou na outra ponta, abrangendo incorporadores e construtores. Essas discrepâncias criam uma falta de previsibilidade nos custos finais, dificultando a análise precisa da realidade do mercado e a definição do projeto mais adequado para cada situação. Essa vulnerabilidade representa um obstáculo ao desenvolvimento dessa atividade econômica, que carece de um estímulo renovador.
A proposta tem a possibilidade de ajustar este abismo na cobrança entre os dois modelos e facilitar a implementação das construções industrializadas, o que vai melhorar a produtividade do setor, reduzir o custo das obras e deixar os canteiros mais eficientes, limpos e modernos. É um passo importante para a construção brasileira, que dará um salto de competitividade e agregação de qualidade para o consumidor.
Produtor de bens de consumo de longo prazo, o setor merece o regime específico que lhe é de direito. O bem imóvel – seja ele uma ponte, estrada ou moradia – não circula, não compõe prateleira e não deve ser comparado com operações de outros produtos. Os países com sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais bem aceitos tratam o imóvel de maneira diferenciada e não há motivo para invertermos essa lógica. Nações com sistema tributário mais moderno, como Portugal e Espanha, tratam o setor de forma específica, reconhecendo que construção é investimento e observando as particularidades que envolvem as operações com bens imóveis.
A construção tem a justa ambição de contribuir cada vez mais com o desenvolvimento do País. Contudo, as distorções do sistema tributário atual impactam a competitividade e descompensam o ritmo da atividade econômica.
Os desafios dos legisladores são múltiplos na busca pelas melhores soluções para uma reforma tributária que garanta simplificação, unificação nacional das regras, neutralidade, transparência e cuidados para não tributar insumos com impostos seletivos, além de agregar ferramentas que tenham no setor produtivo a tração para estimular a geração de emprego no País. E tudo isso sem perder o foco no cidadão, que não pode pagar uma conta mais alta do que já paga.
Reforma tributária deve ser sinônimo de resolver obstáculos do passado e garantir fôlego ao País para desenvolver competências novas. Desatar os nós do passado e apontar para o futuro.
Do lado de cá, neste movimento que reúne diversos atores do ecossistema da construção, só há uma certeza: não podemos perder esta oportunidade de fazer uma reforma sustentável para o País, que deve ter como foco o melhor para a sociedade no longo prazo.
* PAULO CAMILLO PENNA (ABCP); IRIA DONIAK (ABCIC); LUIZ CORNACCHIONI (ABRAFATI); LUIZ FRANÇA (ABRAINC); RODRIGO NAVARRO (ABRAMAT); LUCIEN BELMONTE (ABIVIDRO); RAFAEL RIBEIRO (ABRAVIDRO); FILIPE GATERA (AFEAL); MAURICIO BORGES (ANFACER); GERALDO DEFALCO (ANAMACO); WALDYR DE MORAES JÚNIOR (ANICER); PEDRO TAVES (ASFAMAS); MANOEL ROLDAN ANTUNES (BLOCO BRASIL); RENATO CORREIA (CBIC); LUIZ ANTONIO MARTINS FILHO (DRYWALL/ABCLS); ELY WHERTEIN (SECOVI SP); E YORK STEFAN (SINDUSCON SP)
