Resolução Conama 499/20
Nova resolução federal sobre coprocessamento reflete adequação da legislação ao conceito de economia circular e uso sustentável dos recursos naturais
O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou em reunião plenária no dia 28/09/2020 e publicou no “Diário Oficial da União” em 06/10/2020 a Resolução Conama 499/20, que dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer.
A nova resolução – que revoga a Resolução 264, em vigor por mais de 20 anos – reconhece o amadurecimento do conhecimento sobre as operações do coprocessamento e reflete uma adequação da legislação aos conceitos de economia circular, economia de baixo carbono e uso sustentável dos recursos naturais.
A Resolução 499/20 deverá impulsionar o coprocessamento dos mais variados resíduos, todos realizados de forma segura, controlada e integralmente alinhada com os objetivos do País, especialmente no que se refere à PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e ao Programa Nacional Lixão Zero.
As principais inovações da nova resolução incluem melhorias visando modernizar e agilizar o processo de licenciamento, aumentar a eficiência e eficácia dos controles e da segurança jurídica e permitir o aumento da utilização de combustíveis alternativos, particularmente os resíduos sólidos urbanos.
As principais inovações são:
- Controle do processo de combustão pelo THC.
- Permissão para coprocessamento de vários materiais, como os medicamentos, materiais vencidos ou fora de especificação, além de permitir o coprocessamento de resíduos de saúde que tenham passado por autoclavagem ou descontaminação biológica.
- Exclusão dos critérios de licenciamento dos materiais listados no anexo II, que abrangem principalmente as biomassas, além dos resíduos provenientes do processo de triagem das cooperativas e associações de catadores e triadores de materiais recicláveis submetidos a alguma forma de separação prévia de resíduos recicláveis, e que atendam aos requisitos constantes do forno já licenciado para coprocessamento de CDR.
- Exclusão do termo organoclorados e inclusão de lista com limites para poluentes orgânicos persistentes baseados nas convenções de Estocolmo e Basiléia e no Regulamento Europeu 1021 de 2019.
- Licenciamento do forno: inclusão de resíduos baseada no conceito de equivalência.
- Permissão de coprocessamento de resíduos não substitutos de matérias-primas e combustíveis, desde que comprovado o ganho ambiental.
- Monitoramento contínuo de MP, SOx, NOx, O2 e THC, podendo ser on-line, de acordo com exigência dos órgãos ambientais.
- Redução do limite de emissão de Material Particulado.
- Inclusão dos limites para os parâmetros: SOx, NOx e dioxinas e furanos.
Leia aqui a Resolução Conama 499/20.
RESOLUCAO_CONAMA499_06-10-2020