Senado aprova Política Nacional de Resíduos Sólidos
O Senado aprovou no dia 08/07/2010 o projeto de lei que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O coprocessamento foi contemplado por meio do aproveitamento de resíduos para geração de energia.
Para inserção da tecnologia do coprocessamento, a ABCP prestou assessoria técnica ao Governo por mais de seis anos, em que foram promovidas visitas técnicas a fabricas e apresentações da contribuição da indústria do cimento para a preservação do meio ambiente.
Outras determinações
A grande evolução da PNRS, segundo o gerente de Tecnologia da ABCP, Yushiro Kihara são as diretrizes para os resíduos industriais e urbanos. “Os resíduos não podem ser tratados como rejeitos até que se esgotem todas as possibilidades de reaproveitamento”, explica ele.
A proposta, que tramitou no Congresso por 19 anos, determina que União, Estados e municípios elaborem planos para tratar de resíduos sólidos, com metas e programas de reciclagem. As prefeituras, por exemplo, tem o prazo de 4 anos para implementação da coleta seletiva. Além disso, o projeto abre a possibilidade da recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos.
O texto aprovado pelo Senado proíbe ainda a instalação de novos lixões.
A logística reversa também será adotada por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Pilhas, baterias, produtos eletrônicos e principal-mente os pneus, deverão ser reaproveitados ou ter uma destinação ambiental adequada.
Pela proposta, as embalagens deverão ser fabricadas com materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem. Também ficará proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos.
Histórico
A PNRS foi aprovada em março de 2010 pela Câmara dos Deputados. E para virar lei precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o gerente de Relações Institucionais da ABCP, Mario William Esper, o texto final é resultado de um longo debate entre Congresso, governo, empresários e ambientalistas, que começou a tomar forma em 1989. “Essa política é um marco de referência para o País, que passa por um período de conscientização”, explica.